Instituto de Ciências da Educação

"De tais povos na infância não há história: há só etnografia". Com esta sentença profundamente colonial, Francisco Adolfo Varnhagen, no "História Geral do Brasil" (1854-1857), pretendia suprimir as populações indígenas do seu projeto historiográfico para o Estado Imperial no século XIX. Segundo ele, os povos originários não apresentavam qualquer contribuição civilizacional para a construção da nação brasileira por serem "infantis", em uma chave evolucionista, ou, com uma leitura romântica, poderiam ser considerados os "ancestrais míticos da nação" - em ambas as perspectivas os povos indígenas figuram como sujeitos ausentes ou coadjuvantes na construção da sociedade brasileira. Para Varnhagen, a existência dos povos indígenas limitava-se ao presente e, por essa razão, deveriam ser conhecidos do ponto de vista etnográfico, na descrição do seus usos, costumes e tradições em uma espécie de inevitável "crônica de sua extinção" pelo progresso econômico e pela civilização moderna. Esta visão colonial parece guiar o Estado brasileiro contemporâneo em função do Decreto nº 12.600/2025. O dispositivo legal estabelece no artigo 1º, inciso III, a "Hidrovia do Rio Tapajós, considerada a navegação entre o Município de Itaituba, Estado do Pará, até sua a foz com rio Amazonas, no Município de Santarém, Estado do Pará, em um trecho de aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros", ao mesmo tempo que para a realização deste empreendimento o Estado brasileiro ignorou a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada de qualquer medida pública ou privada que afete os seus modos de vida ou violem os seus territórios - desde 2002, o mesmo Estado brasileiro ratificou esta convenção transformando-a em lei, no Decreto nº 5.051/2004, visando respeitar sua cultura e promover sua participação em eventos que impactem sua existência. A dragagem do Rio Tapajós, do trecho entre Santarém e Itaituba, tem o claro objetivo de construir "corredores logísticos" de escoamento de soja de grandes grupos empresariais localizados na região, a exemplo da Cargill. No entanto, esta intervenção tem efeito profundamente destrutivo sobre o rio Tapajós ao elevar os índices de contaminação por mercúrio provocado pelo garimpo ilegal (ao movimentar o fundo do rio), ao modificar o habitat natural de diversas espécies de animais e ao impactar os territórios indígenas e os seus modos de vida e suas dinâmicas culturais. Diante disso, aqueles sujeitos que foram considerados outrora sem passado e fadados à extinção no presente, estão, neste momento, se mobilizando pelo futuro da humanidade - porque a manutenção dos seus territórios é a garantia de manutenção do ecossistema amazônico cujos desdobramentos reverberam na justiça climática e ambiental do planeta. A luta do movimento indígena é ao mesmo tempo local e global. Nesse sentido, centenas de indígenas organizados em torno de 14 etnias estão ocupando um dos portos de escoamento de grãos da empresa Cargill em Santarém-PA, exigindo REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12.600/2025. Por isso, o Colegiado do Curso de Licenciatura em História da UFOPA vem por meio desta manifestação indicar publicamente o irrestrito apoio ao protagonismo indígena na luta contra o Decreto n 12.600/2025 e aos ditos projetos de “desenvolvimento” que buscam trazer um suposto “progresso” para a região amazônica, mas que em sua estrutura busca atender, a todo custo, aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro. Somamos as nossas vozes e as nossas forças ao protesto indígena. Somos profundamente contrários a qualquer projeto colonial que busque a destruição da natureza em nome do lucro do agronegócio e, ao mesmo tempo, pretenda transformar a complexa riqueza cultural dos territórios indígenas em monoculturas do “povo da mercadoria”, que reduz a floresta e o rio às métricas do capital: hectares de pasto, quilos de ouro, metros cúbicos de madeira e dragagem do rio para exportação de toneladas de grãos. Dizemos NÃO ao projeto do Arco Norte que, pela privatização de hidrovias, busca construir um espaço logístico para a exportação de grãos no território amazônico, apregoando interesses privados em nome do "progresso" e do "desenvolvimento", que historicamente apenas promoveram destruição, degradação, pobreza e miséria na região. Em nosso tempo histórico, somos testemunhas oculares do protagonismo indígena na luta por seus territórios e pelo futuro da humanidade!

TAPAJÓS VIVE!!

PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12.600/2025!!!

Santarém-PA, 18 de fevereiro de 2026.

Assinantes:

Diego Marinho de Gois

Eveline Almeida de Sousa

Felipe Tavares de Moraes

Geferson Ramos Rodrigues

Isabel Teresa Creão Augusto

Lademe Correa de Sousa

Luana Sullivan Bagarrão Guedes

Luiz Carlos Laurindo Junior

Vanice Siqueira de Melo

Wania Alexandrino Viana